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Auxilio Doença - Requisitos Básicos

Características e Informações

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele é destinado aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a alguma doença ou acidente. Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de avaliação médica realizada pelo INSS.

Principais características do auxílio-doença:
Requisitos básicos:

O trabalhador deve ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses (carência), exceto em casos de doenças ou acidentes previstos como graves na legislação.
Deve estar incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, sendo necessário laudo médico que comprove a condição.
Tipos de auxílio-doença:

Auxílio-doença previdenciário (B31): para trabalhadores comuns que ficam incapazes de trabalhar temporariamente, sem relação com o trabalho.
Auxílio-doença acidentário (B91): concedido quando a incapacidade resulta de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Valor do benefício:
O valor é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador e segue regras específicas de apuração definidas pelo INSS.

Duração:
O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade temporária do trabalhador, sendo necessária a realização de perícias periódicas para avaliação do estado de saúde.

Observações importantes:
O benefício não pode ser acumulado com outros auxílios, como aposentadoria por invalidez.
Em caso de auxílio-doença acidentário, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às atividades.
Se você precisar de informações específicas ou de auxílio para solicitar o benefício, posso ajudar!

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